O que significa PROPRIEDADE INTELECTUAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Espécie de propriedade imaterial, compreendendo os direitos do autor de obra literária científica ou artística. Constitui crime contra a propriedade intelectual, violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Idem, atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.