O que significa QUASE-CONTRATO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Fato voluntário e lícito do homem, de que resultam relações obrigacionais, e unilaterais de terceiro ou para com terceiro, ou um vínculo de obrigações recíprocas entre duas partes, sem caráter de estipulação formal, por não ter havido acordo de vontades.