O que significa RECÉM-NASCIDO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ser humano logo após o parto. Constitui crime expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria. Idem contra o estado de filiação, ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.