O que significa RECLUSÃO EM REGIME ABERTO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Diz-se da execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. Este deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.