O que significa RECLUSÃO EM REGIME FECHADO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Diz-se da execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.