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RECONHECIMENTO DE FIRMA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa RECONHECIMENTO DE FIRMA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

1) O ato pelo qual o notário público declara legítima a assinatura de outrem, depois de a examinar e comparar com outra, por este escrita, dando-lhe, assim, o cunho legal de fidedigna. 2) Constitui crime contra a fé pública, reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma que não o seja.