O que significa REFORMATÓRIO JUDICIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Estabelecimento a que são recolhidos menores que praticam fatos definidos como crime. Embora não cometam infração penal, por sua periculosidade, necessitam de tratamento de reeducação. Esses estabelecimentos não têm finalidade retributiva, porém, exclusivamente, pedagógica.