O que significa REGRA TÉCNICA DE OFÍCIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Constitui causa especial de aumento de pena dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa se a infração for praticada com inobservância de regra técnica de ofício. Essa norma não se confunde com a imperícia. Ao contrário, supõe-na. O agente, apesar da habilidade, deixa de empregá-la por imprudência ou negligência.