O que significa REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Norma relativa ao exercício de atividade remunerada ou com intuito de lucro. Constitui causa especial de aumento da pena dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos, se resultarem de inobservância de regra técnica de profissão.