O que significa REIVINDICAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Reclamação judicial, que faz alguém, a fim de que se lhe reconheça o direito de propriedade ou domínio sobre determinada coisa, móvel ou imóvel, que se encontra indevidamente na posse ou detenção de outrem. Pode compreender a coisa no seu todo ou urna cota-parte, divisa ou indivisa.