O que significa RESCISÃO BILATERAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ou distrate, que é um contrato extintivo, as partes têm liberdade de regular os próprios interesses de acordo com o que lhes convêm. Não estão subjugados à forma especial. Se o contrato se dissolve por meio de transação, realizada com o objetivo de prevenir litigo, necessário se faz a assistência do sindicato ou Ministério do Trabalho se o empregado tem mais de um ano de serviço.