O que significa RESCISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Qualquer sentença que produzir o caso julgado é passível de rescisória. A sentença coletiva o é, porque faz coisa julgada. A tanto não obsta o seu caráter constitutivo e a possibilidade de sua revisão) dada a cláusula rebus sic stantibus que contém. A jurisprudência tem aprovado esse entendimento.