O que significa RESILIÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Resolução ou dissolução do contrato ainda em execução, por acordo de vontades das partes, ou resultante de condição ou cláusula que lhe extingue os efeitos ou da falta de requisito imprescindível à sua validade, ou, ainda, quando da relação obrigatória resulta dano ao obrigado: resilição da venda, do arrendamento etc.