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RESISTÊNCIA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa RESISTÊNCIA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Oposição mediante violência ou ameaça, a execução de ato legal. Crime contra a administração pública, consistente em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.