O que significa RESOLUÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Dissolução ou extinção de um contrato perfeito e acabado, por sobrevir eventualidade que o torna inoperante: ou a realização da condição convencionada a que estava subordinada a sua duração: ou, ainda, a inexecução de cláusula que importa na perda de seus efeitos.