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SECRETARIAS DAS VARAS DE TRABALHO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa SECRETARIAS DAS VARAS DE TRABALHO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Cada Vara do Trabalho (antigas Juntas de Conciliação e Julgamento) terá uma secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente designar, para exercer a função de chefe de secretaria e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.