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SERVIDÃO PESSOAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa SERVIDÃO PESSOAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Direito real constituído sobre a coisa alheia com vantagem, utilidade ou proveito para determinada pessoa que dela tem uso e gozo: o usufruto, o uso e a habitação. Por oposição à servidão real. O nosso Código Civil não a classificou entre as servidões, formando institutos diferentes.