O que significa SEVÍCIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Maus-tratos, consistentes em ofensas físicas violentas ou flagelações infligidas a alguém, ou falta intencional de proteção e assistência à sua pessoa, por parte do agente, sob cujo poder ou autoridade ela se encontra e que com esse procedimento revela crueldade e torna insuportável a vida em comum. É praticada ordinariamente pelo marido, pelo pai ou mãe, tutor ou curador.