O que significa SINAL DE PERIGO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Qualquer objeto destinado a advertir de possibilidade de dano. Constitui contravenção penal referente ao patrimônio deixar de colocar na via pública sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes. Idem, remover qualquer sinal de serviço público.