O que significa SISTEMA PENAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Conjunto de normas jurídico-penais vigentes em um país. Reunião dos institutos jurídico-penais em vigor. A indagação dos princípios que governam um sistema penal é de fundamental importância na interpretação da lei, porque esta, em relação a ele, está na proporção da parte para o todo.