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SONEGAÇÃO DE AUTOS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa SONEGAÇÃO DE AUTOS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Inutilização ou não restituição do conjunto de peças referentes a um processo. Constitui crime contra a administração da Justiça, inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos que recebem na qualidade de advogado ou procurador.