O que significa SOSSEGO ALHEIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Tranquilidade de outrem. Constitui contravenção penal, referente à paz pública (perturbação do trabalho ou do sossego alheios), perturbar o sossego alheio, com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruídos, em desacordo com as prescrições legais, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.