O que significa SUBORNO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Crime de corrupção ativa. Ato delituoso de quem, no exercício legítimo de função ou cargo público, ou em razão dele, exige ou aceita diretamente, ou por interposta pessoa, qualquer vantagem ou recompensa, para faltar ao cumprimento do seu dever, praticando ou se abstendo de praticar certo ato, em prejuízo de terceiro.