O que significa SUBSTÂNCIA ANTICONCEPCIONAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Coisa material que, atuando no organismo, evita a gravidez. Assim, a pílula anticoncepcional. Constitui contravenção penal, referente à pessoa, anunciar substância anticoncepcional destinada a evitar a gravidez.