O que significa SUBSTÂNCIA AVARIADA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Matéria deteriorada, imprópria para consumo de pessoas. Constitui crime contra a saúde pública vender, ter em depósito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar a consumo, substância alimentícia ou medicinal avariada.