O que significa SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Matéria preparada para alterar a composição da coisa de valor nutritivo. Constitui crime contra a saúde pública vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produto alimentício. SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO MEDICINAL Matéria preparada para alterar a composição de coisa de valor terapêutico. Constitui crime contra a saúde pública vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produto medicinal.