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SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO MEDICINAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO MEDICINAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Matéria preparada para alterar a composição de coisa de valor terapêutico. Constitui crime contra a saúde pública vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produto medicinal.