O que significa SUBSTÂNCIA NOCIVA À SAÚDE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Coisa prejudicial ao normal funcionamento do organismo humano. Constitui crime contra a saúde pública fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde.