O que significa SUBSTITUIÇÃO DE PENA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Aplicação de uma sanção penal por outra. Em várias passagens a lei, por questão de política criminal, a autoriza. No furto, se o criminoso é primário, se é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.