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SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Crime contra a família, consistente em subtrair menor de 16 anos, ou interdito, ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de norma judicial.