O que significa SUCESSÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Para o Direito Civil, é a substituição formal e ativa dos titulares de bens e de direitos que são transmitidos aos substitutos.
2) Para o Direito Constitucional, é a transmissão definitiva do cargo de presidente da República ocorrida durante a vigência do mandato presidencial.