O que significa SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal é chamado contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador ou responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.