O que significa TEORIA DO NÃO LOCUPLETAMENTO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
É o princípio segundo o qual a ninguém é permitido conservar um enriquecimento indébito, ou seja, auferir proveito com o aumento ilegítimo, por qualquer meio e sem causa jurídica, do patrimônio próprio, com dano do patrimônio alheio.