Consulta rápida

TIPO BÁSICO

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa TIPO BÁSICO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Modalidade que descreve integralmente uma infração penal. Assim, o crime de furto, pois não há necessidade de referência a outro tipo para conhecer-se, integralmente, a conduta proibida, ao contrário do tipo especial e do tipo complementar.