O que significa TITULO DO CRIME?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Reunião da objetividade jurídica específica da incriminação, elemento, sanção e condição de punibilidade da infração penal. Exclui-se do título somente o que é acessório em relação à essência, como os accidentalia delicti. Não se confunde com o nomen iuris.