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TOMBAMENTO DE COISA DE VALOR ARTÍSTICO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa TOMBAMENTO DE COISA DE VALOR ARTÍSTICO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Modalidade em que se preservam objetos em virtude do significado estético que exprimem. Constitui crime contra o patrimônio destruir, inutilizar ou deteriorar coisa de valor artístico, tombada pela autoridade competente.