Consulta rápida

TRABALHO

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa TRABALHO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Locação de serviço de uma pessoa a outrem. O sentenciado fica sujeito a trabalho, que deve ser remunerado. Em se tratando de prisão simples, é facultativo se a pena aplicada não excede a quinze dias.