O que significa TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Atividade destinada a combater moléstia mediante operação. Não constitui constrangimento ilegal a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida.