Consulta rápida

VALOR DO OBJETO DO CRIME

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa VALOR DO OBJETO DO CRIME?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Significado econômico e estimativo do objeto material da infração penal. Se o agente de furto, apropriação indébita e estelionato for primário, e é de pequeno valor o objeto do crime, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a multa.