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VETO POPULAR

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa VETO POPULAR?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Do latim vetare, proibir, impedir, o veto popular significa a rejeição, pelo povo, de uma medida governamental. Pode ocorrer no plebiscito ou no referendo. No Brasil, o veto é prerrogativa dos chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente, os projetos de lei aprovados pelo Legislativo.