O que significa VIDA PREGRESSA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Conduta do agente da infração penal antes da prática do delito. Na fixação da pena, o juiz deverá examinar a vida pregressa do réu.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.