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VIOLAÇÃO DE LUGAR

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa VIOLAÇÃO DE LUGAR?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Contravenção penal referente ao patrimônio, consistente em abrir alguém, no exercício de profissão de serralheiro ou oficio análogo, a pedido ou por incumbência de pessoa cuja legitimidade não se tenha certificado previamente, fechadura ou qualquer outro aparelho destinado à defesa de um local.