O que significa CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidades cujos efeitos jurídicos não se estendem ao coautor da infração penal, porque dizem respeito à pessoa de um dos agentes. Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares da infração penal.