O que significa CONCURSO FORMAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade em que o agente pratica duas ou mais infrações penais, mediante uma só ação. Ocorre também quando se come-te um crime como meio para a execução de outro. Assim, com um só tiro, o sujeito passivo mata a vítima e causa dano ao patrimônio, ou quando para cometer a bigamia, antes, na habilitação para o casamento, pratica a falsidade ideológica.