O que significa DIREITO MATERIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista etc.). Assim, pode-se dizer que o direito material compreende os bens jurídicos que são titulados por uma pessoa.