O que significa DIREITO PROCESSUAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Regula a organização do judiciário e do processo judicial, sendo, portanto, instrumento que o titular do direito subjetivo utiliza para obtenção do direito material na justiça. As normas processuais são de direito civil, penal, trabalho, entre outros procedimentos disponíveis.