Dicionário Jurídico

ACIONISTA REMISSO

Acionista moroso quanto à integralização do preço das ações subscritas ou adquiridas.

ACIPIENTE (ACCIPIENS)

O comprador, aquele que recebe a coisa, na tradição.

ACLAMAÇÃO

Escolha coletiva de alguém, para certo cargo ou função, por meio de aprovações verbais ou manifestadas por qualquer outra forma inequívoca.

ACLARAÇÃO

Aditamento que se faz num contrato, ou texto legal, para esclarecimento de artigos ou cláusulas.

ACLIMAÇÃO

O mesmo que aclimatação.

ACLIMATAÇÃO

1) faculdade que tem um ser vivo de, à custa de algumas modificações, viver e reproduzir-se em novo meio, diferente do habitual. Adaptação, ajustamento. 2) processo de adaptação do indivíduo às condições ambien...

ACLOROFILADA

Vegetal desprovido de clorofila, portanto sem coloração verde.

ACOBERTAR

Por a coberto ou a salvo.

AÇÕES

Ações são os títulos de legitimação atributiva do status socii, sendo esta a situação jurídica de um indivíduo dentro de uma coletividade. As ações, portanto, são os títulos que legitimas o exercício dos direto...

AÇÕES AO PORTADOR

Ações que não mencionam seu titular

AÇÕES DE EMPRESA INDUSTRIAL

Títulos de crédito equiparados, para efeitos penais, a documento público.

AÇÕES DE FRUIÇÃO

São aquelas ações que podem ser utilizadas para substituir ações integralmente amortizadas. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de qua...

AÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL

Títulos de crédito equiparados, para efeitos penais, a documento público.

AÇÕES EM CIRCULAÇÃO

Ações em poder do acionista.

AÇÕES EM TESOURARIA

Ações em poder da própria sociedade emitente, que, por isso, tem suspensos os respectivos direitos.

AÇÕES ESCRITURAIS

Ações nominativas que se adquirem mediante lançamento a crédito do adquirente, em instituição financeira ou em bolsa.

AÇÕES NOMINATIVAS

Ações que correspondem, cada uma, simplesmente a uma unidade do capital social da sociedade anônima. Diz-se das ações que trazem escrito o nome de seu proprietário e cuja venda deve ser registrada em livro espe...

AÇÕES ORDINÁRIAS

São aquelas que dão direito de voto ao acionista, algo que não ocorre no caso das ações preferenciais. É importante ressaltar que, apesar de ser um acionista e ter direito a voto, o possuidor de ações ordinária...

AÇÕES PREFERENCIAIS

São assim chamadas porque dão preferência aos acionistas no pagamento de dividendos e também em caso de liquidação da empresa em relação às ações ordinárias. Isto significa que, no caso de falência ou outro eve...

AÇÕES SOCIAIS

Ações correspondentes a unidades do capital de uma sociedade anônima, ou os títulos que as representam.