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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

EVASÃO

Ato ou efeito de evadir-se.

EVASÃO DE PERIGO

Fuga de pessoa detida. Constitui crime evadir-se ou tentar evadir-se o preso, usando de violência contra pessoa. Se a evasão não for desenvolvida através de violência à pessoa, o fato é atípico.

EVENCENTE

Aquele que mediante ação própria retoma a propriedade ou a posse de coisa ou direito que se encontrava com outrem.

EVENTO

Consequências naturais da ação delituosa. O conceito não é pacífico na literatura. Há duas teorias. A concepção naturalista considera-o como as consequências naturais da ação delituosa. Dessa forma distingue-se...

EVENTUAL

Incerto. Fortuito. Casual. Acidental. Indireto.

EVENTUALIDADE

Acontecimento incerto; acaso; contingência; evento.

EVENTUS DAMNI

É elemento objetivo de alguns atos fraudulentos, junto com o concilium fraudis e a participatio fraudis. Prejuízo causado ao credor pela insolvabilidade do devedor ao efetuar-se o negócio, ou deste resultante p...

EVERSOR

Esbulhador, o que pratica o esbulho.

EVICÇÃO

Perda total ou parcial de coisa, objeto de compra e venda, que o seu adquirente sofre em virtude de sentença judicial que a reconhece como propriedade de terceiro.

EVICTO

Aquele que perdeu a coisa mediante evicção.

EVICTOR

Proprietário ou possuidor reivindicante da coisa evicta.

EVIDENTE

Que não oferece dúvida, que se compreende prontamente, dispensando demonstração.

EVITAR MAL MAIOR

Conduta de pessoa que age em estado de necessidade, visando preservar bem jurídico mais relevante do que o sacrificado.