Dicionário Jurídico

FORÇA DECLARATÓRIA

Força de uma declaração ou do ato jurídico que contém declaração.

FORÇA EXECUTIVA

A possibilidade de ser executado, como nas ações condenatórias.

FORÇA IRRESISTÍVEL

Violência física ou psíquica contra uma pessoa, forçando seu consentimento ou não a um ato jurídico.

FORÇA MAIOR

1) Inevitabilidade de consequências de uma conduta humana ou fenômeno da natureza. Distingue-se do caso fortuito porque este é sempre resultante da ação do homem e os efeitos são imprevisíveis. A força maior re...

FORÇA NOVA

Esbulho ou espoliação que ocorre há menos de ano e dia.

FORÇA PRÓPRIA

Esforço de quem foi esbulhado para recuperar o que lhe pertencia.

FORÇA VELHA

Esbulho ou turbação que conta mais de ano e dia.

FORÇA VINCULANTE

Vide efeito vinculante.

FORÇADOS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FORÇAS ARMADAS

Conjunto das forças de terra, ar e mar, constituído por Exército, Marinha e Aeronáutica.

FOREIRO

Aquele que tem domínio útil do imóvel em virtude de contrato de aforamento e paga um foro.

FORENSE

Que pertence ao foro.

FORMA

1) Modo, rito, procedimento. 2) Meio pelo qual a vontade se manifesta.

FORMA AD PROBATIONEM

Forma exigida para a prova da ocorrência de determinado ato.

FORMA AD SOLEMNITATEM

Forma que deve ser observada a propósito da prática de um determinado ato, conforme as prescrições que a lei contém.

FORMA AD SUBSTANTIAM

Forma que é elemento da existência do ato.

FORMA DAT ESSE REI

A forma é que dá a existência à coisa.

FORMA DE GOVERNO

Podem ser as clássicas, descritas por Aristóteles como monarquia, aristocracia e democracia (essas são as legítimas), além das ilegítimas, como tirania, oligarquia e demagogia. Além dessas classificações antiga...

FORMA DO ATO JURÍDICO

Conjunto de requisitos que devem ser observados na celebração dos atos jurídicos, para que possam ter validade.

FORMA ESPECIAL

Formalidades com características próprias que devem ser observadas para a regularidade de certo ato.