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Dicionário Jurídico

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Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

FORO PRIVATIVO

Foro especial para determinadas causas, único foro em que determinadas pessoas podem ser demandadas.

FORO REI SITAE

Foro determinado pela localização da coisa de que se cogita em um processo.

FORTUITO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

FÓRUM

É o espaço físico em que funciona um órgão do Poder Judiciário, como o fórum da imagem acima

FÓRUM

1) Praça pública na Roma antiga e centro da vida pública e judiciária onde os tribunos do povo realizavam comícios e os pretores publicavam as suas sentenças. 2) Diz-se do edifício no qual atuam os magistrados ...

FORUM ATRACTIONIS

1) Foro da atração. 2) Aplica-se a expressão a propósito de certas demandas serem atraídas para órgão judiciário que está apreciando outra ou outras correlatas.

FORUM ATTRACTIONIS

Foro da atração. Aplica-se a expressão a propósito de certas demandas serem atraídas para órgão judiciário que está apreciando outra ou outras correlatas.

FORUM ROMANUM

Praça pública, na Roma Antiga, destinada a reuniões do povo e em que os pretores julgavam causas.

FOTOCÓPIA

Processo de reprodução por meio do emprego de impressão eletrostática em meio que, no mais das vezes, é o papel.

FPM

Fundo de Participação dos Municípios.

FRAÇÃO

Parte. Fragmento de uma quantidade. Desprezam-se, na pena privativa de liberdade, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de centavo.